Anac garante assento ao lado dos pais para menores de 16 anos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou em julho a resolução nº 807, que garante a crianças e adolescentes menores de 16 anos o direito de viajar sentados ao lado de pelo menos um dos pais ou responsáveis.
Anac garante assento ao lado dos pais para menores de 16 anos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, em julho, a resolução nº 807, que assegura a crianças e adolescentes menores de 16 anos o direito de viajar sentados ao lado de pelo menos um dos pais ou responsáveis. A medida, que já está em vigor, muda a experiência de famílias que voam com filhos pequenos.
A resolução nº 807, publicada pela Anac em julho, determina que menores de 16 anos tenham assento garantido ao lado de um dos pais ou responsáveis. A regra se aplica a voos domésticos e busca reduzir o desconforto de famílias que, muitas vezes, eram separadas durante o embarque.
O que muda para as famílias
Antes, não havia garantia de que pais e filhos viajassem juntos. Agora, a companhia aérea precisa acomodar o menor ao lado de pelo menos um responsável. Para isso, é recomendável informar a necessidade na hora da compra da passagem.
A medida vale para crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A companhia pode solicitar a comprovação do vínculo, como certidão de nascimento, no momento do check-in.
Como garantir o assento na prática
Ao comprar a passagem, informe que viaja com menor de 16 anos. Se a compra for online, procure a opção de assento familiar. Em caso de separação, o passageiro pode procurar o balcão da companhia ou o canal de atendimento da Anac.
A resolução não detalha punições para o descumprimento, mas a orientação é registrar reclamação na agência caso o direito seja negado.
Perguntas Frequentes
A resolução vale para voos internacionais?
A resolução nº 807 da Anac se aplica a voos operados por empresas brasileiras. Para voos internacionais, é preciso verificar as regras de cada companhia.
Posso pedir o assento ao lado do meu filho na hora do check-in?
Sim, mas é mais seguro informar na compra. No check-in, a companhia deve acomodar o menor ao lado do responsável, conforme a resolução.
O que fazer se a companhia não cumprir a regra?
Registre uma reclamação no canal de atendimento da Anac. A agência pode orientar sobre os próximos passos.
A regra vale para menores de 16 anos que viajam sozinhos?
A resolução garante o assento ao lado dos pais ou responsáveis. Para menores desacompanhados, valem as regras específicas de cada companhia.
A novidade foi divulgada pela Anac em julho e já está valendo. Para mais informações, consulte o site oficial da agência direitos do passageiro aéreo e veja também como reclamar de atraso de voo.